Dia Internacional da PREV
O Observatório da Paz – Nô Cudji Paz associa-se à segunda comemoração do Dia Internacional para a Prevenção do Extremismo Violento. O extremismo violento, conducente ao terrorismo, representa uma ameaça séria à paz e à segurança e é uma ameaça à humanidade – afetando pessoas de todas as idades, culturas, religiões e nacionalidades.
Não existe uma definição única e inequívoca de extremismo violento. Este fenómeno multifacetado não é recente nem está confinado a uma região específica, nacionalidade ou sistema de crenças. Nos últimos anos, os grupos terroristas têm influenciado a nossa compreensão do extremismo violento e o debate sobre como enfrentar esta ameaça. As mensagens de intolerância destes grupos – sejam de natureza religiosa, cultural ou social – têm tido consequências graves em várias regiões do mundo. Ao controlarem territórios e usarem as redes sociais para disseminar em tempo real os seus crimes abomináveis, visam desafiar os valores fundamentais de paz, justiça e dignidade humana que partilhamos.
Nada pode justificar o extremismo violento, mas também temos de reconhecer que este não surge do nada. As narrativas de lamentação contra as injustiças sociais atuais ou percetíveis, conjugadas com promessas de empoderamento e mudança radical tornam-se atrativas quando os direitos humanos são violados, quando a boa governação é ignorada e as aspirações dos indivíduos e comunidades são esmagadas.
A resolução 77/243 da Assembleia Geral das Nações Unidas assinala o dia 12 de fevereiro para esta temática com o intuito de sensibilizar para as ameaças associadas ao extremismo violento, sempre que propício ao terrorismo, e de promover a cooperação internacional neste sentido.
As Nações Unidas, para além de aludirem à responsabilidade dos Estados, destacam o importante papel da sociedade civil, dos líderes religiosos e dos órgãos de comunicação social no combate na prevenção do extremismo violento. Esta resolução reafirmou que o terrorismo e o extremismo violento como e quando conducentes ao terrorismo não podem e não devem ser associados a nenhuma religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico.
“Hoje e todos os dias, vamos trabalhar em conjunto para construir sociedades mais pacíficas, inclusivas e estáveis, nas quais o terror e o extremismo violento não tenham lugar.” Disse o Secretário-Geral das Nações Unidas, Eng.º António Guterres para assinalar a efeméride.
O contexto da sub-região do ocidente africano é particularmente sensível a este fenómeno. A instabilidade que se vive nos países vizinhos agravada pelo extremismo religioso, encontra em algumas comunidades guineenses com deficiente acesso a serviços públicos essenciais (educação, saúde, transportes, água e saneamento, eletricidade), conjugado com o aumento do custo de vida, nomeadamente a nível dos bens alimentares e dos fatores de produção, as condições adequadas para o desenvolvimento de fenómenos de pobreza e desinserção social, nomeadamente entre os mais jovens, que conduzem à emigração de jovens para formação religiosa e à tentativa de emigração para a Europa. O agravamento do contexto político-económico contribui para agudizar as relações entre comunidades, sendo que os pretextos étnicos, religiosos e financeiros atuam como alavanca para a conflitualidade. Os fenómenos de radicalização que vemos nos países da sub-região encontram, assim, condições para se poderem reproduzir na Guiné-Bissau.
Neste sentido, é fundamental adotar uma abordagem centrada na prevenção, baseada em estratégias e ações informadas e proativas. O Observatório da Paz “Nô Cudji Paz” é um projeto que visa contribuir para o diálogo e prevenção do extremismo violento na Guiné-Bissau, através do reforço da participação cívica, trabalho em rede e estabelecimento de parcerias estratégicas entre as organizações da sociedade civil, as instituições do Estado e demais atores sociais e políticos, com vista à consolidação da paz e coesão social no país.
Destacamos o estudo compreensivo sobre o fenómeno da radicalização e extremismo violento no país, os encontros nacionais com líderes religiosos e com a juventude dos quais resultaram na adopção das declarações de compromisso para a prevenção da radicalização e extremismo violento. De referir de igual modo a formação a jornalistas e membros das organizações da sociedade civil, com destaque para as mulheres. Complementada com uma atividade permanente de monitorização da situação no terreno e sensibilização das comunidades locais através de diálogos comunitários (djumbais) utilizando para o efeito uma abordagem holística que inclui direitos humanos, igualdade de género, cultura de paz, cidadania, democracia e estado de direito, bem como uma ação de espectro nacional através de programas radiofónicos de sensibilização.
Prevemos para o final do primeiro semestre de 2024 a realização em Bissau de uma Conferência Internacional para a Prevenção do Radicalismo e Extremismo Violento, a qual congregará peritos nacionais e internacionais para uma discussão ativa sobre as melhores estratégias para prevenir este fenómeno no país.
Por fim, o Observatório da Paz – Nô Cudji Paz aproveita esta ocasião para convidar todos os atores nacionais, nomeadamente, as autoridades nacionais, as lideranças políticas, religiosas, tradicionais para se absterem de comportamentos suscetíveis de promover a intolerância através de discursos de ódio, os quais constituem fatores que alimentam o extremismo violento.
Igualmente, o Observatório da Paz – Nô Cudji Paz apela a todos os guineenses para renovarem os seus compromissos com os ideais da paz e da coesão social, enquanto pressupostos indispensáveis para a consolidação da democracia, do estado de direito e para o desenvolvimento sustentável.
O projeto Observatório da Paz – Nô Cudji Paz é financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P, implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH). A ação pretende contribuir para o diálogo e para a promoção da paz, através do reforço da participação, do trabalho em rede e do estabelecimento de parcerias estratégicas com a sociedade civil, designadamente, abrangendo, diretamente, as mulheres jovens e adultas, com vista à prevenção da radicalização e do extremismo violento na Guiné-Bissau.
A ação contribui diretamente para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):
- ODS 16 – Paz, justiça e Instituições Eficazes – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.
